CNCE - Commissione Nazionale Paritetica per le Casse Edili
Comissão Nacional Paritária para Fundos da Indústria da Construção


A CNCE, Comissão Nacional Paritária para Fundos da Indústria da Construção (Casse Edili), é uma entidade italiana que orienta, controla e coordena os Fundos Paritários da indústria da construção.
Os Fundos Paritários são adoptados exclusivamente no sector da construção civil e foram criados devido à peculiaridade das relações de trabalho neste ramo de actividade, caracterizadas pela relevante rotatividade dos trabalhadores entre diferentes empresas. As entidades actuam em cada província italiana, de acordo com o disposto nos contratos colectivos nacionais, subscritos entre a Associação Nacional dos Construtores (ANCE - Associazione Nazionale dei Costruttori Edili) ou as Câmaras das Profissões (Associazioni artigiane di categoria) e as Organizações sindicais Feneal - UIL, Filca-CISL e Fillea-CGIL. A gestão dos Fundos é paritária, vale dizer, é feita por representantes dos empregadores e dos empregados, em pé de igualdade.

Com uma experiência de mais de 80 anos, os Fundos são um instrumento que garante aos trabalhadores uma continuidade nas remunerações contratuais, permitindo também a concessão de uma série de benefícios a favor dos inscritos.

Antes de tudo os Fundos Paritários antecipam aos trabalhadores uma importante parte da remuneração devida pelas empresas: trata-se, nomeadamente, do pagamento das férias e da gratificação de natal. Além disso, concedem outros benefícios significativos, como um prémio anual pela ancianidade profissional no sector da construção, denominado APE, uma retribuição na reforma (que a previdência complementar substituirá por um fundo nacional do sector), um complemento da remuneração em caso de doença e acidente (através das empresas) e os benefícios de assistência que forem decididos na contratação local (bónus e bolsas de estudo, vestimentas de trabalho, temporadas de verão, prestações sanitárias, etc.).

Em suma, os Fundos Paritários desenrolam um papel de grande importância, garantindo aos trabalhadores uma boa parte da remuneração económica derivada do contrato de trabalho e oferecendo benefícios integradores no plano previdenciário e assistencial.

Além disso, a inscrição nos Fundos Paritários oferece a possibilidade de desfrutar dos serviços oferecidos pelas escolas e pelos comités contra acidentes no trabalho (CPT), no campo da formação profissional e da segurança no trabalho.

Os Fundos Paritários (que são entidades privadas como a CNCE) recebeu importantes reconhecimentos da legislação italiana e das administrações públicas. Actualmente estão inscritos nos Fundos Paritários aproximadamente 90.000 empresas e 700.000 trabalhadores.